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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.772 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 6 jun 1977

Aprova quota adicional ao limite de importações, através da Zona Franca de Manaus, no ano de 1977, estabelecido pelo Decreto nº 79.028, de 23 de dezembro de 1976

Decreto nº 79.769 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Altera o Anexo III do Decreto nº 75.692, de 6 de maio de 1975, que dispõe sobre a transformação e transposição de cargos para composição do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 79.768 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Decreto nº 79.767 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Concede à Águas Minerais Santa Paula Ltda., o direito de lavrar água mineral natural alcalino-terrosa no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.

Decreto nº 79.766 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.765 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.764 de 02/06/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 101.114.700,00, para reforço de dotações consignadas, no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.714 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 1 jun 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 79.760 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 1 jun 1977

Outorga concessão à Rádio Cultura de Naviraí Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 79.759 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 1 jun 1977

Outorga concessão à Rádio Princesa da Serra Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe .

Decreto nº 79.757 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 1 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de sevidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Decreto nº 79.756 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 1 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.755 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 1 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.754 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 3 jun 1977

Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para inclusão nas Categorias Funcionais de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, Técnico de Contabilidade e Procurador Autárquico, da Tabela e do Quadro Permanentes do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL.

Decreto nº 79.753 de 31/05/1977

Federal - Publicado em 2 jun 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

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