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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.790 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Cachoeiro de Itapemirim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 79.788 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 79.786 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado em Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 79.785 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.783 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.782 de 07/06/1977

Federal - Publicado em 8 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do canteiro de obra para a fabricação de plataformas fixas de aço, situados em São Roque do Paraguaçu, Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

Decreto nº 79.781 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Altera dispositivo do Decreto nº 79.058, de 30 de dezembro de 1976, que concedeu reconhecimento ao curso de Educação Artística, da Faculdade Paulistana de Música, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.780 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Extingue os Consulados Honorários do Brasil em Beira e Matadi

Decreto nº 79.779 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 5.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.778 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis constituídos de terrenos e benfeitorias situados no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.777 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Concede reconhecimento do curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.776 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.775 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.774 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.773 de 06/06/1977

Federal - Publicado em 7 jun 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

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