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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.890 de 29/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Decreta a suspensão da intervenção federal no Município de Rio Branco, Estado do Acre, com base no artigo 3º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968

Decreto nº 79.889 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Outorga concessão à Rádio Uirapuru de Quixadá Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.

Decreto nº 79.888 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 79.887 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar de Cr$ 544.506.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.886 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 677.587.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.885 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 55.730.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.884 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre ao Ministério da Justiça em favor do Ministério Público Federal o crédito suplementar de Cr$ 487.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.883 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 29.903.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.882 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional da 4º Região e Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.881 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 53.354.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 79.880 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Reabre ao Ministério da Justiça, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1976, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 78.962, de 16 de dezembro de 1976.

Decreto nº 79.879 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da Universidade Católica de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado de Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.878 de 28/06/1977

Federal - Publicado em 29 jun 1977

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 79.877 de 27/06/1977

Federal - Publicado em 28 jun 1977

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.876 de 27/06/1977

Federal - Publicado em 28 jun 1977

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 77.396, de 7 de abril de 1976, que declarou de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas S/A., no Estado do Espírito Santo.

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