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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.256 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito Suplementar de Cr$ 1.490.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.255 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 291.133.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.254 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 31 de agosto de 1977.

Decreto nº 80.253 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município da Lapa, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.252 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 2 set 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.251 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Violani & Cia. Ltda., o direito de lavrar sericita no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.250 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Companhia Brasileira do Cobre, o direito de lavrar minério de cobre no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.249 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à CECRISA - Cerâmica Criciúma S/A., o direito de lavrar caulim no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.248 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar calcário no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.247 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Mineração Santa Patrícia Ltda., o direito de lavrar bauxita no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

Decreto nº 80.246 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Céramus Bahia S/A. - Produtos Cerâmicos, o direito de lavrar argila no Município de Camaçari, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.245 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Cerâmica Togni S/A., o direito de lavrar argila no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.238 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar caulim no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.237 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à MARSAL - Mármore Salviano Ltda., o direito de lavrar mármore no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.235 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Cristalito do Brasil Mineração Ltda., o direito de lavrar dolomito no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

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