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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.597 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 80.596 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá providências.

Decreto nº 80.595 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Altera a redação do artigo 68 do Regulamento do Regime de Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973

Decreto nº 80.594 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 77.920.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.593 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.592 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 92.196.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.591 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 19.471.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.590 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.045.200,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.589 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.724.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.588 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 2.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.587 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 17.560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.609 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Mearim S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 80.607 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.605 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza a transformação dos cursos de Ciências e de Matemática, em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.604 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza a transformação dos Cursos de Ciências e de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras de Avaré, Estado de São Paulo.

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