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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.603 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências

Decreto nº 80.614 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Concede à Minérios Metalúrgicos do Nordeste S/A., o direito de lavrar quartzo no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.613 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de a Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção de oleoduto ligando o Terminal de Utinga à Refinaria de Capuava, situados nos Municípios de São Caetano do Sul e Mauá, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.612 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Siderópolis da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.611 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à ampliação do canteiro de obras da Usina Hidroelétrica Armando de Salles Oliveira, bem como à implantação do canteiro de obras da Usina Hidroelétrica Euclides da Cunha, da Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.610 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins desapropriação pela União, imóvel situado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Decreto nº 80.634 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno com benfeitorias, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 80.633 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 78.332, de 26 de agosto de 1976, e inclusão de empregos de Professor-Assistente da Categoria Funcional de Professor de Ensino Superior do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino da Tabela Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 80.632 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º do Decreto nº 73.686, de 20 de fevereiro de 1974

Decreto nº 80.631 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Cratéus, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.630 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.629 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à pesquisa e lavra de petróleo, situados na Bacia Sedimentar, no Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.628 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.627 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.626 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 3.116.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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