Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra "a" do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada a Sinval Duarte Pereira para lavrar diatomita em terrenos devolutos, no lugar denominado Lagoa Grande, Distrito e Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, pelo Decreto nº 62.090, de 09 de janeiro de 1968, cujos direitos estão averbados em nome de Sinval Duarte Pereira S.A. Agro-Indústria e Mineração.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 7.478/60).

Brasília, 01 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"