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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.426 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de Cr$ 82.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.425 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 132.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.424 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 206.550.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.423 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 582.589.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.386 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Concede reconhecimento à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, sediada no Distrito de Ilha Solteira, Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.485 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Outorga concessão à Radio Sociedade de Pombal Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.

Decreto nº 80.484 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Outorga concessão à Rádio Planalto de Ibiapaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.483 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Outorga concessão à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.482 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física, com sede na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.481 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Autoriza a transformação dos cursos de Ciências, de Matemática, de Física e de Ciências Biológicas, em curso de Ciências da Faculdade de Ciências de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.480 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.479 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Dom Domênico, com sede na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.478 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Faculdade de Administração de Joaçaba, com sede na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.477 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Canoinhas, mantida pela Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense, com sede na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.476 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Letras, e de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Hebraico Brasileira Renascença, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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