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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.391 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.783.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.390 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 3.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.389 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina, e dá outras providências.

Decreto nº 80.388 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos de origem agrícola e extrativa.

Decreto nº 80.387 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação de crédito externo.

Decreto nº 80.384 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 23 set 1977

Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.408 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Outorga concessão à Rádio Sertão Central Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.407 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Universidade Federal de Santa Maria, sob a denominação de Rádio Universidade de Santa Maria, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.406 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.403 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Saúde.

Decreto nº 80.402 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado em Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.401 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 80.400 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Itatira, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 80.418 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 30 set 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Decreto nº 80.417 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, terras e benfeitorias situadas nos Municípios de Ituporanga e Alfredo Wagner, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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