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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.491 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Concede à Companhia Paulista de Mineração o direito de lavrar argila no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.490 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 74.580, de 19 de setembro de 1974, que retificou o Decreto nº 65.303, de 7 de outubro de 1969, que concedeu à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita nos Municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.489 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Outorga concessão à Televisão Pampa Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.507 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Concede novo prazo para cumprimento da cessão autorizada pelos Decretos ns. 55.847, de 19 de março de 1965 e 71.027, de 28 de agosto de 1972.

Decreto nº 80.506 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Autoriza estrangeiro a adquirir o domino dos imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.505 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Autoriza estrangeiro a adquirir direitos sobre o imóvel que menciona, no Estado do Rio de Janeiro

Decreto nº 80.504 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Concede à Mineração Santa Mônica Ltda., o direito de lavrar bauxita no Município de Faro, Estado do Pará.

Decreto nº 80.503 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Concede a Alfredo Carneiro Cabral, firma individual, o direito de lavrar calcário e basalto no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.502 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Altera o Decreto nº 77.566, de 11 de maio de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Outras Atividades de Nível Médio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 80.500 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Autoriza estrangeira a adquirir o domínio do imóvel que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.512 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 10 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Bonsucesso, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.511 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 10 out 1977

Regulamenta a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, que autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências

Decreto nº 80.510 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 10 out 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Conceição da Barra, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.508 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 14 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.535 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

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