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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.460 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede à Lavras Santo Amaro S/A., o direito de lavrar argila no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.459 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede à Mineração Potyra S/A., o direito de lavrar scheelita no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 80.458 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede à Carbonífera Palermo Limitada, o direito de lavrar carvão no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.457 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Magnesita S/A., pelo Decreto nº 67.747, de 8 de dezembro de 1970, retificado pelo Decreto nº 69.033, de 9 de agosto de 1971.

Decreto nº 80.456 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Concede à Mineração Rio do Norte S/A., o direito de lavrar bauxita nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará.

Decreto nº 80.454 de 03/10/1977

Federal - Publicado em 4 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.488 de 04/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 80.499 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Dispõe sobre a inclusão mediante transposição e transformação, para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, de cargos ocupados por servidores beneficiados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto nº 80.498 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

Decreto nº 80.497 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 80.496 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Retifica o Decreto nº 79.702, de 16 de maio de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 80.495 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.494 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.493 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Decreto nº 80.492 de 05/10/1977

Federal - Publicado em 6 out 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

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