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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.257 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Decreto nº 80.256 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito Suplementar de Cr$ 1.490.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.255 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 291.133.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.254 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 31 de agosto de 1977.

Decreto nº 80.273 de 01/09/1977

Federal - Publicado em 2 set 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80271 DE 01/09/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providências

Decreto nº 80.290 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Concede à Itapessoca Agro-Industrial S/A. o direito de lavrar gipsita no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.289 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A. o direito de lavrar magnetita no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.288 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada a Aldo Rosado Fernandes pelo Decreto nº 35.667, de 16 de junho de 1954.

Decreto nº 80.287 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à COPACAL S/A. - Mineração e Comércio, pelo Decreto nº 64.504, de 14 de maio de 1969.

Decreto nº 80.286 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineral do Brasil Limitada pelo Decreto nº 25.184, de 7 de julho de 1948.

Decreto nº 80.284 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada a João Batista do Vale e Martiniano Zuquim, pelo Decreto nº 40.911, de 13 de fevereiro de 1957.

Decreto nº 80.283 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 6 set 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração Alto Bonito Ltda. pelo Decreto nº 76.072, de 31 de julho de 1975.

Decreto nº 80.280 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 9 set 1977

Dispõe sobre a transposição de cargo e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 80.279 de 05/09/1977

Federal - Publicado em 9 set 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

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