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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.213 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Concede reconhecimento à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, com o Curso de Licenciatura em Educação Física, com sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.227 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 80.226 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras, com sede na cidade de Mafra, no Estado de Santa Catarina

Decreto nº 80.225 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Mineração de Ferro e Carvão S/A., pelo Decreto nº 20.205, de 14 de dezembro de 1945.

Decreto nº 80.224 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.223 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Turismo e de Economia Doméstica da Faculdade de Ciências Exatas, Administrativas e Sociais, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 80.222 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 12.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.221 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 426.642.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.220 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 53.774.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.219 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 4.092.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.218 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre a Encargos Gerais da União e Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.231 de 25/08/1977

Federal - Publicado em 29 ago 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 80.230 de 25/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.

Decreto nº 80.229 de 25/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Outorga concessão à Rádio União de Toledo Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Toledo, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.238 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar caulim no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

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