Decreto nº 80.257 de 31/08/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 1977

Arts. 2º ao 4º

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:

    Cr$1,00 
1300  - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA   
1301  - Gabinete do Ministro   
Atividade  1301.04070202.001   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  400.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  15.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  200.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  150.000 
Atividade  - 1301.04070214.439   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  170.000 
1302  - Secretaria Geral   
Atividade  - 1302.04094112.042   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  330.000 
1303  - Secretaria Geral Entidades Supervisionadas   
Projeto  - 1303.04150891.808   
4.3.4.0  - Auxílios para Equipamentos e Instalações  800.000 
1307  - Departamejto Nacional de Produção Animal   
Atividade  - 1307.04150214.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  120.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  42.000 
Atividade  - 1307.04150872.048   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  415.000 
Atividade  - 1307.04150882.045   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  60.000 
1308  - Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal   
Atividade  - 1308.04150972.049   
4.1.2.0  - Seviços em Regime de Programação Especial  10.000.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  7.600.000 
1310  - Departamento Nacional de Engenharia Rural   
Atividade  - 1310.04070784.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  38.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  114.000 
Atividade  - 1310.04140784.047   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  481.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  416.600 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  142.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  386.400 
4.1.4.0  - Material Permanente  50.000 
Atividade  - 1310.04140784.048   
3.2.7.9  - Diversos  800.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  520.000 
Atividade  - 1310.04140784.441   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  240.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  875.000 
3.1.3.1  - Remuneração de Serviços Pessoais  100.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  730.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  55.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  4.600.000 
Atividade  - 1310.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  587.900 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  250.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  180.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  280.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  40.000 
1311  - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização   
Atividade  - 1311.04140972.058   
3.1.2.0  - Material de Consumo  15.000 
1312  - Departamento Nacional de Meteorologia   
Projeto  - 1312.04100591.599   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  1.740.000 
Atividade  - 1312.04100592.463   
3.1.2.0  - Material de Consumo  1.320.000 
1314  - Diretoria do Território do Amapá   
Atividade  - 1314.04070214.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  120.000 
Projeto  - 1314.04070253.313   
4.1.1.0  - Obras Públicas  1.085.000 
Atividade  - 1314.04140754.046   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
Atividade  - 1314.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1314.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  8.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  5.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  5.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Projeto  - 1314.04140801.596   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  500.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  40.000 
Atividade  - 1314.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  800 
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  300 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  400 
Atividade  - 1314.04150872.048   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
1315  - Diretoria do Território de Roraima   
Atividade  - 1315.04070214.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  36.000 
Projeto  - 1315.04070253.312   
4.1.1.0  - Obras Públicas  1.734.000 
Atividade  - 1315.04140754.046   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  5.000 
Atividade  - 1315.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  4.000 
Atividade  - 1315.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  6.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  5.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  5.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Projeto  - 1315.04140801.596   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  31.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  35.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  130.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  900.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  600.000 
Atividade  - 1315.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  3.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  1.500 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  1.000 
Atividade  - 1315.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  130.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  40.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  80.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  30.000 
Atividade  - 1315.04150882.045   
3.2.7.9  - Diversas  350.000 
1316  - Diretoria do Território de Rondônia   
Projeto  - 1316.04070251.678   
4.1.1.0  - Obras Públicas  1.473.000 
Atividade  - 13616.04140784.047  8.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1316.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  8.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  8.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  4.000 
Projeto  1316.04140801.596   
4.1.1.1  Obras Públicas  500.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  180.000 
Atividade  1316.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  2.500 
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  1.000 
Atividade  - 1316.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  53.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  45.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  75.000 
1317  - Diretoria Estadual do Acre   
Atividade  - 1317.04090442.037   
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  4.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  6.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  4.000 
Atividade  1317.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
Atividade  1317.04140784.047   

3.1.2.0  - Material de Consumo  7.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  8.000 
Atividade  - 1317.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  5.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.300 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Projeto  - 1317.04140801.596   
4.1.1.0  - Obras Públicas  500.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  100.000 
Atividade  - 1317.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  2.800 
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  300 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  400 
Atividade  - 1317.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  60.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  15.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  33.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  1.000 
1318  - Diretoria Estadual de Alagoas   
Projeto  - 1318.04070253.564   
4.1.1.0  - Obras Públicas  960.000 
Atividade  - 1318.04140750.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  60.000 
Atividade   - 1318.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  15.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
Atividade  - 1318.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  6.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  4.500 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  6.000 
Atividade  - 1318.04150872.048   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  20.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  5.000 
Atividade   - 1318.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  40.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  23.400 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  55.000 
Atividade  - 1318.04150884.044   
3.2.7.9  - Diversas  150.000 
Atividade  - 1318.04150972.049   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
1319  - Diretoria Estadual do Amazonas   
Atividade  - 1319.04070214.364   
4.1.4.0  - Material Permanente  200.000 
Atividade  - 1319.04090442.037   
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  7.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  34.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  8.000 
Projeto  - 1319.04100591.599   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  140.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  137.100 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  170.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  60.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  30.000 
Atividade  - 1319.04140754.046   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  20.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  12.500 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.500 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  50.000 
Projeto  - 1319.04140763.061   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  20.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  5.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  5.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  5.000 
Atividade  - 1319.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  20.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  8.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  8.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  4.000 
Projeto  - 1319.04140801.596   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  100.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  61.100 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  30.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  165.000 
Atividade  - 1319.04140972.058   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  35.000 
Atividade  - 1319.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  40.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  44.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  21.500 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Atividade  - 1319.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  200.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  50.000 
Atividade  - 1319.04150882.045   
3.2.7.9  - Diversas  350.000 
Atividade  - 1319.04150972.049   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
1320  - Diretoria Estadual da Bahia   
Atividade  - 1320.04090442.031   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  16.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  12.000 
Projeto  - 1320.04100591.599   
4.1.1.0  - Obras Públicas  2.000.000 
Atividade  - 1320.04040754.046   
3.2.7.9  - Diversas  1.000.000 
Projeto  - 1320.04140763.061   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1320.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  14.000 
Atividade  - 1320.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  38.000 
Projeto  - 1320.04140801.596   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  114.000 
3.2.7.9  - Diversas  350.000 
Atividade  - 1320.04140972.058   
3.1.2.0  - Material de Consumo  45.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  70.000 
Atividade  - 1320.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  10.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  6.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  3.000 
Atividade  - 1320.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  100.000 
Atividade  - 1320.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  40.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  185.000 
Atividade  - 1320.04150884.044   
3.1.2.0  - Material de Consumo  10.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
3.2.7.9  - Diversas  120.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  20.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  30.000 
1321  - Diretoria Estadual do Ceará   
Atividade  - 1321.04070214.364   
3.1.2.0  - Material de Consumo  100.000 
3.1.3.1  - Remuneração de Serviços Pessoais  30.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  200.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  150.000 
Atividade  - 1321.04090442.037   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  20.000 
Atividade  - 1321.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamento e Instalações  80.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  90.000 
Atividade  - 1321.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  14.300 
3.1.2.0  - Material de Consumo  23.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  23.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  7.000 
Projeto  - 1321.04140801.596   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  36.000 
Atividade  - 1321.04150872.048   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1321.04150874.042   
4.3.7.2  - Entidades Estaduais   
04  - Outras Contribuições  200.000 
Atividade  - 1321.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  10.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  8.000 
3.2.7.9  - Diversas  250.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  20.000 
Atividade  - 1321.04150884.044   
3.1.2.0  - Material de Consumo  15.000 
3.2.7.9  - Diversas  60.000 
Atividade  - 1321.04150972.049   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  50.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  175.000 
1322  - Diretoria Estadual do Espírito Santo   
Atividade  - 1322.04070214.364   
3.1.2.0  - Material de Consumo  491.000 
3.1.4.0  - Encargos de Consumo  50.000 
Projeto  - 1322.04070253.559   
4.1.1.0  - Obras Públicas  960.000 
Atividade  - 1322.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  13.700 
Projeto  - 1322.04140801.596   
3.1.2.0  - Material de Consumo  220.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  150.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  171.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1322.04141054.049   
3.1.2.0  - Material de Consumo  12.000 
Projeto  - 1322.04150873.043   
3.1.2.0  - Material de Consumo  140.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  40.000 
Atividades  - 1322.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  30.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  20.000 
Atividade  - 1322.04150874.042   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  40.000 
Atividades  - 1322.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  50.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  35.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  15.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  30.000 
4.1.3.0  Equipamentos e Instalações  70.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  100.000 
Atividade  - 1322.04150884.044   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
Atividade  - 1322.04150972.049   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  65.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  45.000 
1323  - Diretoria Estadual de Goiás   
Projeto  - 1323.04100591.599   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  76.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  87.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  25.000 
Atividade  - 1323.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  45.000 
Atividade  - 1323.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Projeto  - 1323.04140801.596   
4.1.1.0  - Obras Públicas  1.500.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  100.000 
Atividade  - 1323.04140972.058   
4.1.4.0  - Material Permanente  38.000 
Atividade  - 1323.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  10.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  4.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  7.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  6.500 
Projeto  - 1323.04150873.043   
3.1.2.0  - Material de Consumo  293.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  216.000 
Atividade  - 1323.04150874.042   
3.1.2.0  - Material de Consumo  200.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  200.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  77.000 
Atividade  - 1323.04150882.045   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  70.000 
1324  - Diretoria Estadual do Maranhão   
Atividade  - 1324.04070214.364   
3.1.2.0  - Material de Consumo  100.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  20.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  250.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  50.000 
Atividade  - 1324.04090442.037   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  21.000 
Atividade  - 1324.04140754.046   
3.1.2.0  - Material de Consumo  7.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  28.400 
Atividade  - 1324.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1324.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civill   
02  - Despesas Variáveis  3.400 
3.1.2.0  - Material de Consumo  28.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  12.200 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.600 
Projeto  - 1324.04140801.596   
3.1.2.0  - Material de Consumo  78.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  900.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
Atividade  - 1324.04150872.048   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
Atividade  - 1324.04150874.042   
3.2.7.9  - Diversas  700.000 
4.3.7.2  - Entidades Estaduais   
04  - Outras Contribuições  300.000 
Atividade  - 1324.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  30.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  20.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  20.000 
3.2.7.9  - Diversas  200.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  30.000 
Atividade  - 1324.04150972.049   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  5.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  10.000 
1325  - Diretoria Estadual de Mato Grosso   
Atividade  - 1325.04070214.364   
3.1.2.0  - Material de Consumo  600.000 
Projeto  - 1325.04100591.599   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  25.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  75.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  33.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  55.000 
Atividade  - 1325.04140754.046   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  15.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  30.000 
Projeto  - 1325.04140763.061   
3.1.2.0  - Material de Consumo  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1325.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1325.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  30.000 
Projeto  - 1325.04140801.596   
3.1.2.0  - Material de Consumo  400.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  100.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  1.164.400 
Atividade  - 1325.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  6.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  4.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  4.500 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Projeto  - 1325.04150873.043   
3.2.7.9  - Diversas  1.700.000 
4.3.7.2  - Entidades Estaduais   
04  - Outras Contribuições  200.000 
Atividade  - 1325.04150874.042   
3.2.7.9  - Diversas  600.000 
4.3.7.2  - Entidades Estaduais   
04  - Outras Contribuições  500.000 
Atividade  - 1325.04150882.045   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  50.000 
Atividade  - 1325.04150884.044   
3.1.2.0  - Material de Consumo  25.000 
1326  - Diretoria Estadual de Minas Gerais   
Projeto  - 1326.04100591.599   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  20.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  18.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  100.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  200.000 
Atividade  - 1326.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  40.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  25.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  28.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  7.000 
Projeto  - 1326.04140801.596   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  120.000 
Atividade  - 1326.04150882.045   
3.2.7.9  - Diversas  380.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
Atividade  - 1326.04150884.043   
3.2.7.9  - Diversas  1.650.000 
1327  - Diretoria Estadual do Pará   
Atividade  - 1327.04070214.364   
3.1.3.1  - Remuneração de Serviços Pessoais  200.000 
Atividade  - 1327.04090442.037   
3.1.4.0  - Encargos Diversos  25.000 
Atividade  - 1327.04140442.057   
3.2.7.9  - Diversas  210.000 
Atividade  - 1327.04140754.046   
3.2.7.9  - Diversas  662.300 
4.1.3.0  - Equipamento e Instalações  35.000 
Projeto  - 1327.04140763.061   
3.1.2.0  - Material de Consumo  35.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
Atividade  - 1327.04140784.047   
3.1.2.0   - Material de Consumo  3.000 
Atividade  - 1327.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  6.000 
Projeto  - 1327.04140801.596   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  71.000 
4.1.1.0  - Obras Públicas  920.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  524.000 
Atividade  - 1327.04140972.058   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
Atividade  - 1327.0414054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  14.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  7.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  9.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  3.000 
Atividade  - 1327.04150882.045   
3.2.7.9  - Diversas  100.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
Atividade  - 1327.04150884.045   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  30.000 
1328  - Diretoria Estadual da Paraíba   
Atividade  - 1328.04070214.364   
3.1.2.0  - Material de Consumo  200.000 
Atividade  - 1328.04090442.037   
3.1.2.0  - Material de Consumo  7.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  28.000 
Atividade  - 1328.04140754.046   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  18.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  32.000 
Projeto  - 1328.04140763.061   
3.1.2.0  - Material de Consumo  30.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1328.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  4.000 
Atividade  - 1328.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  20.000 
1.2.0  - Material de Consumo  28.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  8.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  4.000 
Projeto  - 1328.04140801.596   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  60.000 
Atividade  - 1328.04140972.058   
3.1.2.0  - Material de Consumo  5.000 
Atividade  - 1328.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  5.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Atividade  - 1328.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  30.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1328.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  8.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  60.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  100.000 
Atividade  - 1328.04150884.044   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1328.04150884.045   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
Atividade  - 1328.04150972.049   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  10.000 
1330  - Diretoria Estadual de Pernambuco   
Projeto  - 1330.04100591.599   
3.1.1.1  - Pessoa civil   
02  - Despesas Variáveis  30.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  120.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  - 1330.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  4.000 
Atividade  - 1330.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoa Civil   
02  - Despesas Variáveis  30.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  17.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  20.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
Projeto  - 1330.04140801.596   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  100.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  90.000 
Atividade  - 1330.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
Atividade  - 1330.04150874.042   
3.1.2.0  - Material de Consumo  25.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  25.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  97.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  40.000 
Atividade  - 1330.04150882.045   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial   200.000 
Atividade  - 1331.04070214.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  80.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  25.000 
1331  - Diretoria Estadual do Piauí   
Atividade  - 1331.04070214.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  180.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  70.000 
Atividade  - 1331.04140754.046   
3.2.7.9  - Diversas  200.000 
Atividade  - 1331.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  9.500 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  8.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  4.000 
Atividade  - 1331.04141054.049   
3.1.2.0  - Material de Consumo  6.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  6.500 
Atividade  - 1331.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  8.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  60.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  80.000 
Atividade  - 1331.041508884.044   
3.1.2.0  - Material de Consumo  10.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  5.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
3.2.7.9  - Diversas  30.000 
1332  - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro   
Projeto  - 1332.94100591.599   
1.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  136.100 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  3.900 
Atividade  - 1332.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  80.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  3.000 
Projeto  - 1332.04140763.061   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  20.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  90.000 
Projeto  - 1332.04140801.596   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  70.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  270.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  23.200 
Projeto  - 1332.04150873.043   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  100.000 
Atividade  - 1332.04150872.048   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  18.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  16.000 
Atividade  - 1332.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  90.000 
Atividade  - 1332.04150884.043   
3.2.7.9  - Diversas  70.000 
Atividade  - 1332.04150884.044   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
Atividade  - 1332.04150884.045   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  7.000 
1333  - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte   
Atividade  - 1333.04070214.364   
3.1.2.0  - Material de Consumo  28.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  51.000 
4.1.3.0  - Equipamento e Instalações  90.000 
Atividade  - 1333.04090442.037   
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  6.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos   30.000 
Atividade  - 1333.04140764.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  5.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1333.04140784.048   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  15.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  13.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  8.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  4.000 
Projeto  - 1333.04140901.596   
4.1.1.0  - Obras Públicas  2.000.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  1.080.000 
Atividade  - 1333.04140972.058   
4.3.4.0  - Auxílio para Equipamentos e Instalações  170.000 
4.3.5.0  - Auxílio para Material Permanente  22.000 
Atividade  - 1333.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  2.600 
3.1.2.0  - Material de Consumo  2.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Atividade  - 1333.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  50.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  40.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  10.000 
Atividade  - 1333.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  40.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  20.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  20.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  60.000 
Atividade  - 1333.04150884.044   
3.1.2.0  - Material de Consumo  10.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  10.000 
3.2.7.9  - Diversas  20.000 
Atividade  - 1333.04150972.049   
3.1.2.0  - Material de Consumo  10.000 
1334  - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul   
Projeto  - 1334.04100591.599   
3.1.2.0  - Material de Consumo  105.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  20.000 
Atividade  - 1334.04140754.046   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  20.000 
Atividade  - 1334.04140784.048   
3.1.2.0  - Material de Consumo  40.000 
Projeto  - 1334.04140801.596   
3.2.7.9  - Diversas  1.900.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  60.000 
Atividade  - 1334.0414054.049   
3.1.2.0  - Material de Consumo  20.000 
Atividade  - 1334.04150872.048   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações   70.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  35.000 
Atividade  1334.04150882.045   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  20.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  10.000 
Atividade  - 1334.04150884.043   
3.2.7.9  - Diversas  850.000 
1335  - Diretoria Estadual de Santa Catarina   
Atividade  - 1335.04090442.037   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  12.000 
Atividade  - 1335.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo   3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1335.04140784.048   
3.1.1.1   - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  25.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo   15.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  15.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  5.000 
Atividade  - 1335.04150872.048   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  20.000 
Atividade  1335.04150882.045   
3.2.7.9  - Diversas  135.000 
Atividade  - 1335.04150972.049   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  30.000 
1336  - Diretoria Estadual de São Paulo   
Atividade  - 1336.04070214.364   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  1.750.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  1.250.000 
Projeto   - 1336.04100591.599   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  150.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  80.000 
Projeto  - 1336.04140801.596   
3.1.2.0  - Material de Consumo   100.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  100.000 
Atividade  - 1336.04150872.048   
3.1.2.0  - Material de consumo  100.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  87.000 
Atividade  - 1336.04150884.043   
3.2.7.9  - Diversas  2.260.000 
Atividade  - 1336.04150884.044   
3.1.2.0  - Material de Consumo  60.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  35.000 
Atividade  - 1336.04150972.049   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  200.000 
1337  - Diretoria Estadual de Sergipe   
Atividade  - 1337.04070214.364   
4.1.4.0  - Material Permanente  60.000 
Atividade  - 1337.04140442.057   
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  50.000 
Atividade  - 1337.04140754.046   
3.2.7.9  - Diversas  500.000 
Atividade  - 1337.04140784.047   
3.1.2.0  - Material de Consumo  3.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  2.000 
Atividade  - 1337.04141054.049   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  6.000 
3.1.2.0  - Material de Consumo  4.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  4.500 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  2.000 
Projeto  - 1337.04150873.043   
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  63.000 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  161.000 
Atividade  - 1337.04150872.048   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  10.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  10.000 
Atividade  - 1337.04150882.045   
3.1.2.0  - Material de Consumo  40.000 
3.1.3.2  - Outros Serviços de Terceiros  20.000 
3.1.4.0  - Encargos Diversos  10.000 
4.1.2.0  - Serviços em Regime de Programação Especial  24.400 
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  50.000 
4.1.4.0  - Material Permanente  55.000 
Atividade  - 1337.04150884.044   
4.1.3.0  - Equipamentos e Instalações  30.000 
  TOTAL  81.143.800 

Art. 3º - O presente crédito do Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte Programação:

4300  - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVISONADAS   
  - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA   
4302.04150891.594  - Fortalecimento do Setor Pesqueiro  4.100.000 
4302.04150892.062  - Coordenação da Política do Desenvolvimento da Pesca  13.700.000 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Alysson Paulinelli

João Paulo dos Reis Velloso"