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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.237 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à MARSAL - Mármore Salviano Ltda., o direito de lavrar mármore no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.235 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Cristalito do Brasil Mineração Ltda., o direito de lavrar dolomito no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.232 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Altera a redação do artigo 6º do Decreto nº 79.399, de 16 de março de 1977

Decreto nº 80.244 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.243 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.242 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 80.241 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público São Mamede, no Estado da Paraíba, e da outras Providências.

Decreto nº 80.240 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Empresa de Caolim Ltda., o direito de lavrar caulim no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.239 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Cia. Catarinense de Cimento Portland, o direito de lavrar calcário no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.253 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município da Lapa, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.252 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 2 set 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.251 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Violani & Cia. Ltda., o direito de lavrar sericita no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.250 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Companhia Brasileira do Cobre, o direito de lavrar minério de cobre no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.249 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à CECRISA - Cerâmica Criciúma S/A., o direito de lavrar caulim no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.248 de 30/08/1977

Federal - Publicado em 31 ago 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar calcário no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

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