Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 3.761-70,

DECRETA:

Art.1º Fica excluído da relação nominal anexa ao Decreto nº 51.907 de 19 de abril de 1963, publicado no Diário Oficial de 2 de maio de 1963, o nome de Antônio Balbino Costa enquadrado no cargo de Condutor de Malas, CT-213.7.A, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Higino C. Corsetti"