Decreto nº 71.460 de 01/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 1972
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 119.160.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, combinado com o artigo 2.º, da Lei nº 5.818, de 6 de novembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$119.160.800,00 (cento e dezenove milhões, cento e sessenta mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.13 | - Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
| 1513.0901.2037 | - Administração e Manutenção da Comissão | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. | 84.700 |
| 15.17 | - Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas | |
| 1517.0902.2083 | - Atividade a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 280.000 |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| 1518.0402.2036 | - Pesquisa em Astronomia e Geofísica - Observatório Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. | 50.000 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| 1519.0307.2171 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Inativos ................................................. | 2.500.000 |
| 1519.0906.2102 | - Atividade a Cargo da Federação das Escolas Isoladas Federais do Estado da Guanabara | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................. | 1.100.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 300.000 |
| 1519.0906.2103 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.966.400 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 523.000 |
| 1519.0906.2104 | - Atividade a Cargo da Universidade de Brasília | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................. | 5.372.900 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 1.440.000 |
| 1519.0906.2105 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.508.100 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 548.200 |
| 1519.0906.2106 | - Atividade a Cargo da Fundação do Rio Grande - RS | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................. | 300.000 |
| 1519.0906.2108 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal .............................................. | 775.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social....... | 104.200 |
| 1519.0906.2109 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 500.000 |
| 1519.0906.2110 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 1.464.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 199.800 |
| 1519.0906.2111 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 924.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 210.400 |
| 1519.0906.2112 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Alagoas | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 2.020.600 |
| 06 | - Salário-Família ...................................... | 15.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 117.300 |
| 1519.0906.2113 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 5.564.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 480.500 |
| 1519.0906.1214 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Ceará | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................. | 3.137.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 29.300 |
| 1519.0906.2115 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 2.382.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 531.100 |
| 1519.0906.2116 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Goiás | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 2.643.700 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 86.800 |
| 1519.0906.2117 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 10.202.000 |
| 1519.0906.2118 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 800.000 |
| 1519.0906.2119 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 7.105.860 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Socia ....... | 743.000 |
| 1519.0906.2120 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Pará | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 4.218.800 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 330.500 |
| 1519.0906.2121 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 2.920.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 320.600 |
| 1519.0906.2122 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................. | 5.350.000 |
| 06 | - Salário-Família ...................................... | 50.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 310.000 |
| 1519.0906.2123 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 9.102.400 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 1.197.100 |
| 1519.0906.2124 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................. | 2.799.300 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 280.000 |
| 1519.0906.2125 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 6.855.300 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 334.100 |
| 1519.0906.2126 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 8.397.100 |
| 1519.0906.2127 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 2.500.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 700.000 |
| 1519.0906.2128 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 2.586.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 553.000 |
| 1519.0906.2129 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.154.300 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 22.400 |
| 1519.0906.2130 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.200.000 |
| 1519.0906.2131 | - Atividade a Cargo da Escola Paulista de Medicina | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.500.000 |
| 1519.0906.2177 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 577.500 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 17.300 |
| 1519.0906.2179 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.054.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 71.600 |
| 15.24 | - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas | |
| 1524.0903.2184 | - Atividade a Cargo da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 640.000 |
| 1524.0905.2185 | - Atividade a Cargo do Colégio Pedro II | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 1.800.000 |
| 1524.0905.2186 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 250.000 |
| 1524.0905.2187 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 340.000 |
| 1524.0905.2189 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 130.000 |
| 1524.0905.2190 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 37.200 |
| 1524.0905.2191 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 200.000 |
| 1524.0905.2192 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 130.000 |
| 1524.0905.2193 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 240.000 |
| 1524.0905.2194 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 300.000 |
| 1524.0905.2195 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 89.400 |
| 1524.0905.2196 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 500.000 |
| 1524.0905.2198 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................. | 200.000 |
| 1524.0905.2199 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal .............................................. | 100.000 |
| 1524.0905.2200 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal .............................................. | 1.000.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 700.000 |
| 1524.0905.2202 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 200.000 |
| 1524.0905.2205 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 1.032.400 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 30.000 |
| 1524.0905.2206 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 300.000 |
| 1524.0905.2207 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 400.000 |
| 1524.0905.2208 | - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 100.000 |
| TOTAL .................................................. | 119.160.800 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00 e 28.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.02 | - Secretária Geral | |
| Atividade | - 1502.0108.2003 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 17.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ...................................... | 13.000 |
| 15.06 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | - 1506.0107.2023 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. | 153.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2003 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ........................ | 118.977.800 |
| TOTAL .................................................... | 119.160.800 |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| 55.06 | - Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais | |
| 5506.0902.2001 | - Administração e Manutenção do Instituto .... | 280.000 |
| 55.07 | - Federação das Escolas Federais do Estado da Guanabara | |
| 5507.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 1.400.000 |
| 55.08 | - Fundação Universidade do Amazonas | |
| 5508.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 2.489.400 |
| 55.09 | - Fundação Universidade de Brasília | |
| 5509.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 6.812.900 |
| 55.10 | - Fundação Universidade do Maranhão | |
| 5510.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 2.056.300 |
| 55.11 | - Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
| 5511.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 300.000 |
| 55.13 | - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
| 5513.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 879.400 |
| 55.14 | - Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
| 5514.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 500.000 |
| 55.15 | - Fundação Universidade Federal do Piauí | |
| 5515.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 1.664.000 |
| 55.16 | - Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
| 5516.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 1.134.600 |
| 55.17 | - Universidade Federal de Alagoas | |
| 5517.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 2.152.900 |
| 55.18 | - Universidade Federal da Bahia | |
| 5518.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 6.044.500 |
| 55.19 | - Universidade Federal do Ceará | |
| 5519.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 3.166.500 |
| 55.20 | - Universidade Federal do Espírito Santo | |
| 5520.0906.2020 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 2.913.300 |
| 55.21 | - Universidade Federal de Goiás | |
| 5521.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 2.730.500 |
| 55.22 | - Universidade Federal Fluminense | |
| 5522.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 10.202.000 |
| 55.23 | - Universidade Federal de Juiz de Fora | |
| 5523.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 800.000 |
| 55.24 | - Universidade Federal de Minas Gerais | |
| 5524.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 7.848.800 |
| 55.25 | - Universidade Federal do Pará | |
| 5525.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 4.549.300 |
| 55.26 | - Universidade Federal da Paraíba | |
| 5526.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 3.240.600 |
| 55.27 | - Universidade Federal do Paraná | |
| 5527.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 5.710.000 |
| 55.28 | - Universidade Federal de Pernambuco | |
| 5528.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 10.299.500 |
| 55.29 | - Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| 5529.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 3.079.300 |
| 55.30 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
| 5530.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 7.189.900 |
| 55.31 | - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 5531.0307.2003 | - Pagamento ao Inativos .......................... | 2.500.000 |
| 5531.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 3.397.100 |
| 55.32 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
| 5532.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 3.200.000 |
| 55.33 | - Universidade Federal de Santa Maria | |
| 5533.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 3.139.000 |
| 55.34 | - Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
| 5534.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.176.700 |
| 55.35 | - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
| 5535.0906.2002 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.200.000 |
| 55.36 | - Escola Paulista de Medicina | |
| 5536.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.500.000 |
| 55.37 | - Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional | |
| 5537.0903.2001 | - Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional ............................... | 640.000 |
| 55.38 | - Colégio Pedro II | |
| 5538.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.800.000 |
| 55.39 | - Escola Técnica Federal de Alagoas | |
| 5539.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 250.000 |
| 55.40 | - Escola Técnica Federal do Amazonas | |
| 5540.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 340.000 |
| 55.42 | - Escola Técnica Federal de Campos | |
| 5542.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 130.000 |
| 55.43 | - Escola Técnica Federal do Ceará | |
| 5543.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 37.200 |
| 55.44 | - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca | |
| 5544.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 200.000 |
| 55.45 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo | |
| 5545.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 130.000 |
| 55.46 | - Escola Técnica Federal de Goiás | |
| 5546.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 240.000 |
| 55.47 | - Escola Técnica Federal do Maranhão | |
| 5547.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 300.000 |
| 55.48 | - Escola Técnica Federal do Mato Grosso | |
| 5548.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 89.400 |
| 55.49 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais | |
| 5549.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 500.000 |
| 55.51 | - Escola Técnica Federal do Pará | |
| 5551.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 200.000 |
| 55.52 | - Escola Técnica Federal da Paraíba | |
| 5552.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 100.000 |
| 55.53 | - Escola Técnica Federal do Paraná | |
| 5553.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.700.000 |
| 55.55 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco | |
| 5555.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 200.000 |
| 55.58 | - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte | |
| 5558.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.092.400 |
| 55.59 | - Escola Técnica Federal de Santa Catarina | |
| 5559.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 300.000 |
| 55.60 | - Escola Técnica Federal de São Paulo | |
| 5560.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 400.000 |
| 55.61 | - Escola Técnica Federal de Sergipe | |
| 5561.0905.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 100.000 |
| 55.63 | - Fundação Universidade do Mato Grosso | |
| 5563.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 594.800 |
| 55.65 | - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
| 5565.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.125.800 |
Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1º de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Neto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso"