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Exibindo: 66 normas.
Decreto Legislativo nº 52 DE 25/10/1956
Federal - Publicado em 31 out 1956
Aprova o texto do Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares, entre o Brasil e o Peru.
Decreto Legislativo nº 51 DE 24/10/1956
Federal - Publicado em 26 out 1956
Decreto Legislativo nº 50 DE 24/10/1956
Federal - Publicado em 26 out 1956
Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Grassi Giovanni.
Decreto Legislativo nº 48 DE 12/10/1956
Federal - Publicado em 26 out 1956
Decreto Legislativo nº 47 DE 12/10/1956
Federal - Publicado em 26 out 1956
Aprova convênio firmado entre o Govêrno Federal e o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Legislativo nº 49 DE 05/10/1956
Federal - Publicado em 20 out 1956
Decreto Legislativo nº 46 DE 05/10/1956
Federal - Publicado em 5 out 1956
Decreto Legislativo nº 45 DE 04/10/1956
Federal - Publicado em 5 out 1956
Decreto Legislativo nº 44 DE 02/10/1956
Federal - Publicado em 3 out 1956
Decreto Legislativo nº 43 DE 21/09/1956
Federal - Publicado em 22 set 1956
Decreto Legislativo nº 42 DE 21/09/1956
Federal - Publicado em 22 set 1956
Decreto Legislativo nº 41 DE 14/09/1956
Federal - Publicado em 15 set 1956
Decreto Legislativo nº 40 DE 14/09/1956
Federal - Publicado em 15 set 1956
Decreto Legislativo nº 39 DE 14/09/1956
Federal - Publicado em 15 set 1956
Aprova o têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ismael Ribeiro Machado.
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