Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o têrmo do contrato celebrado a 3 de dezembro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Sociedade Nacional de Construções "Sonaco" Ltda., para construção de um prédio destinado à Agência Postal Telegráfica de Santa Bárbara d'Oeste, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 21 de setembro de 1956.

APOLÔNIO SALLES

Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência