Decreto Legislativo nº 50 DE 24/10/1956
Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 1956
Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Grassi Giovanni.
Art. 1º É aprovado o têrmo de 12 de Maio de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 31 de Janeiro do mesmo ano, entre o Govêrno Federal e Grassi Giovanni, para desempenho da função de Técnico em Ótica, na Fábrica de Artilharia da Marinha.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 24 de outubro de 1956.
APOLÔNIO SALLES
Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência