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Exibindo: 66 normas.

Decreto Legislativo nº 6 DE 21/02/1956

Federal - Publicado em 22 fev 1956

Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Augusto Rocha Neto e sua mulher Antônia Martins de Sá Rocha.

Decreto Legislativo nº 5 DE 21/02/1956

Federal - Publicado em 22 fev 1956

Mantêm a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Pôrto Real S.A.

Decreto Legislativo nº 4 DE 23/01/1956

Federal - Publicado em 24 jan 1956

Determina ao Tribunal de Contas registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Renato Giovani Cecchni.

Decreto Legislativo nº 3 DE 13/01/1956

Federal - Publicado em 14 jan 1956

Aprova o têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde - Divisão de Obras do Departamento de Administração - e a firma Sidema S. A. - Comercial Importadora Rio de Janeiro.

Decreto Legislativo nº 2 DE 13/01/1956

Federal - Publicado em 14 jan 1956

Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Augusto Goyanna.

Decreto Legislativo nº 1 DE 11/01/1956

Federal - Publicado em 31 jan 1956

Aprova o Acôrdo Básico relativo à Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho.

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