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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 229 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Comunicado DEAT nº 230 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Defere Regime Especial que autoriza a utilização do documento denominado "Ordem de Serviço" em substituição à emissão de NF-e.

Comunicado DEAT nº 232 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 231 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar, dispensando o recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 234 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 235 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição.

Comunicado DEAT nº 233 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o Regime Especial previsto no art. 1º do Decreto nº 57.608 de 2011 e na Portaria CAT nº 06 de 2012, relativo à atribuição da condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 236 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a realizar a entrega das mercadorias em local diverso do endereço dos revendedores.

Comunicado DEAT nº 238 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado à dispensa de inscrição de locais em que for exercida a atividade de extração de madeira.

Comunicado DEAT nº 237 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar, dispensando o recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 240 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a instalação de máquinas automáticas do tipo vending machine.

Comunicado DEAT nº 239 DE 10/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2017

Prorroga o Regime Especial na condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 17 DE 06/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 18 DE 06/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 206 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS devido nas importações de mercadorias, incluindo as destinadas à industrialização.

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