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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-14 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-14 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-14 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-14 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 21/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 14/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Officio" de recolhimento do imposto.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 14/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 241 DE 13/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza a apurar mensalmente o ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 242 DE 13/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Concede Regime Especial relacionado aos procedimentos referentes ao cumprimento de obrigação acessória para quando efetuar a visita de assistência técnica para reparo ou manutenção na máquina de seus clientes.

Comunicado DEAT nº 245 DE 13/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Reconsidera e altera o percentual de suspensão do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas e mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 243 DE 13/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária

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