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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 12/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 11/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex Offício" do imposto.

Comunicado DA nº 14 DE 10/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 15 DE 10/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 16 DE 10/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 26 DE 06/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 fev 2016

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 14 DE 06/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 31.01.2018.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 05/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Cassa o credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 1 DE 05/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 2 DE 05/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DA nº 13 DE 05/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 fev 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2016.

Comunicado DEAT nº 12 DE 04/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 13 DE 04/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 17 DE 04/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 29 DE 04/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Concede Regime Especial ao credenciamento para fins de fruição do tratamento tributário previsto no art. 3º, § 1º do Decreto nº 58.388 de 2012.

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