Comunicado DEAT nº 26 DE 06/02/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 fev 2016
Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT - 43 , de 26.04.2007
Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2290/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
IE: 144.794.235.112 - CNPJ: 09.000.348/0002-34
Endereço: Rua Willis Roberto Banks, 471, Parque Maria Domitila, São Paulo, SP, CEP 05.128-000