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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 1 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo ao credenciamento a que se refere o Protocolo ICMS nº 19 de 1996.

Comunicado DEAT nº 2 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 3 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 7 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 10 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 318 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial de inscrição única para o estabelecimento que específica.

Comunicado DEAT nº 352 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Cassa o Regime Especial relacionado com a emissão de nota fiscal englobada ao adquirente, em operações com brindes ou presentes a serem entregues a terceiros.

Comunicado DEAT nº 360 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à emissão de Nota fiscal eletrônica englobada de mercadoria transportada através de tubulação.

Comunicado DEAT nº 374 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 31.12.2017.

Comunicado DEAT nº 385 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Revoga Regime Especial referente a procedimentos relacionados ao pagamento do imposto sobre valor acrescido na industrialização por encomenda relativos às parcelas dos serviços de refusão de sucatas de alumínio e das mercadorias empregadas no processo industrial.

Comunicado DEAT nº 383 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 31.12.2016.

Comunicado DEAT nº 380 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 388 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Cassa o Regime Especial relativo à compensação do imposto devido por antecipação (art. 426-A do RICMS) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do art. 269 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 359 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à anuência ao Regime Especial concedido pelo Estado de Minas Gerais, referente a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS devido nas operações de importação, para adoção do visto automático prévio.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 16/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2016

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

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