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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 261 DE 04/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas.

Comunicado DETRAN nº 4 DE 04/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Dispõe sobre os documentos a serem apresentados pelos Centros de Formação de Condutores, referentes à manutenção do credenciamento para o exercício de 2016.

Comunicado CAT nº 6 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.

Comunicado DA nº 9 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 10 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 11 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 12 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 27/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado CAT nº 5 DE 27/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de fevereiro de 2016.

Comunicado CAT nº 4 DE 26/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 23/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2016

Prorroga os efeitos do Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DRT-5 s/nº DE 23/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2016

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 1 DE 22/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados, por ter atendido os requisitos previstos na Portaria CAT nº 130 de 2015.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 21/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 jan 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 6 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108, de 2013.

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