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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 10 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Comunica a concessão de autorização, a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 10 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 11 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 12 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 13 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 14 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 15 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DA nº 21 DE 02/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2016.

Comunicado DA nº 17 DE 01/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 18 DE 01/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 19 DE 01/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 20 DE 01/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 27/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 9 DE 26/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 8 DE 26/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

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