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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 363 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao cancelamento extemporâneo de NF-e.

Comunicado DEAT nº 287 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 295 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Concede Regime Especial, ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53, de 2013.

Comunicado DEAT nº 330 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Concede Regime Especial ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 349 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 357 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Concede Regime Especial relativo à emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal.

Comunicado DEAT nº 363 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Rep. - Concede Regime Especial relacionado ao cancelamento extemporâneo de NF-e.

Comunicado DEAT nº 269 DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Concede Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.

Comunicado DEAT nº 337 DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Concede Regime Especial REOA 33/2014, deferido pelo Estado do Espírito Santo, relativo a emissão de DANFE simplificado.

Comunicado DEAT nº 283 DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Concede Regime Especial relativo à suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de matéria prima e produto intermediário para fabricação de luminária LED, nos termos dos artigos 395-G e 395-H do RICMS/2000 e do Decreto nº 60.063 de 2014.

Comunicado DEAT nº 304 DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 305 DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Concede Regime Especial que trata das obrigações estabelecidas no artigo 7º do Anexo XVIII do RICMS e na Portaria CAT nº 97 de 2009.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado CAT nº 21 DE 08/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Esclarece sobre a extinção da obrigação de envio de arquivo com registro fiscal das operações e prestações com combustíveis, prevista nos artigos 424-B e 424-C do Regulamento do ICMS.

Comunicado DA nº 93 DE 07/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2015.

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