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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 11/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Suspende o Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex Officio".

Comunicado DEAT nº 299 DE 10/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 10/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Comunica a prorrogação do Regime Especial "Ex-Officio" para Cumprimento de Obrigações Fiscais.

Comunicado DA nº 86 DE 10/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.12.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 87 DE 10/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 88 DE 10/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado CAT nº 19 DE 09/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Esclarece sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo do titular do estabelecimento que deva recolher ICMS para este Estado em virtude do disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 06/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Revoga o Regime Especial de credenciamento do contribuinte.

Comunicado DRT-8 s/nº DE 06/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio".

Comunicado DEAT nº 22 DE 05/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 314 DE 05/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Concede Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação.

Comunicado DEAT nº 326 DE 05/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 333 DE 05/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 339 DE 05/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DA nº 85 DE 04/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2015.

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