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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DA nº 99 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016.

Comunicado DA nº 100 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016.

Comunicado DA nº 101 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016.

Comunicado DA nº 102 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016.

Comunicado DEAT nº 244 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 320 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 327 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 332 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede o credenciamento de que trata o § 5º, do art. 1º do Decreto 51.624 de 2007.

Comunicado DEAT nº 322 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 331 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 335 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 336 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 344 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 346 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 348 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

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