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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 26/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio"

Comunicado DRT-5 s/nº DE 26/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DEAT nº 259 DE 19/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Concede Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 275 DE 19/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 281 DE 19/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Concede Regime Especial relativo à comercialização de produtos não sujeitos a substituição tributária ao consumidor final fora do estabelecimento, através de vending machines.

Comunicado DEAT nº 329 DE 18/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2015

Credencia no Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE (artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000 e Portaria CAT nº 31/2005).

Comunicado DEAT nº 342 DE 18/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 315 DE 18/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2015

Concede ao contribuinte regime especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 316 DE 18/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2015

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DRT-2 s/nº DE 17/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Comunica o credenciamento da empresa que específica.

Comunicado DRT-2 s/nº DE 17/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Comunica a ratificação do credenciamento do regime especial do contribuinte que específica.

Comunicado DRT-2 s/nº DE 17/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Comunica a prorrogação do regime especial do recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DRT-2 s/nº DE 17/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Comunica a prorrogação do regime especial do recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DEAT nº 341 DE 13/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2015

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico englobado por veículo e por viagem.

Comunicado DEAT nº 345 DE 13/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2015

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de NF-es mensais englobando as operações com palha de cana-de-açúcar enfardada.

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