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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 351 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 355 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 378 DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 17/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Dispõe sobre Regime Especial à estabelecimento para cultivo de eucalipto.

Comunicado DRT-16 s/nº DE 16/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Comunica a revogação do Regime Especial "Ex-Officio" de Apuração e Recolhimentos do ICMS.

Comunicado DEAT nº 293 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 323 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 324 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, mediante apuração mensal.

Comunicado DEAT nº 328 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 325 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 340 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial que autoriza a entrega de compra feita pelo Website em loja física do Grupo Walmart.

Comunicado DEAT nº 356 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 364 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 369 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 373 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

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