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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 03/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Defere Regime Especial ao estabelecimento em cada município paulista que se destine ao cultivo de cana-de-açúcar.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 02/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Determina a suspensão dos efeitos do Regime Especial "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 02/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Determina a suspensão dos efeitos do Regime Especial "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 89 DE 01/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 90 DE 01/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 91 DE 01/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 92 DE 01/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DEAT nº 307 DE 28/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2015

Concede Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Comunicado DEAT nº 282 DE 28/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2015

Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 292 DE 28/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos na devolução de mercadoria por consumidor final.

Comunicado DEAT nº 279 DE 27/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 338 DE 27/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 354 DE 27/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado CAT nº 20 DE 27/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de dezembro de 2015.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 26/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio", condicionando a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

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