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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 375 DE 15/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Concede Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação de bens de capital e matérias primas, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DA nº 97 DE 14/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31-12-2015.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 11/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DA nº 94 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-01-2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 95 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2015 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 96 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 94 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Rep. - Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 95 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 96 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 96 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 287 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 295 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Concede Regime Especial, ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53, de 2013.

Comunicado DEAT nº 330 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Concede Regime Especial ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 349 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 357 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Concede Regime Especial relativo à emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal.

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