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Exibindo: 185 normas.

Lei nº 7345 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Determina que no Certificado de Registro Veicular - CRV, conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos, a cada transferência de propriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7347 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a cobrança para a realização de procedimentos pelos hospitais da rede privada de saúde.

Lei nº 7354 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 9750 DE 30/06/2022).

Lei nº 7355 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a realização do serviço particular denominado brigadas de incêndio por bombeiro profissional civil (BPC).

Lei nº 7357 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7360 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7358 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a fixação de preços mínimos de produtos sucroalcooleiro e adota outras providências no âmbito o estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7359 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes danificados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7370 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água nas contas das concessionárias de serviço público de fornecimento de água no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7362 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a implantação dos centros de estudos profissionalizantes para a pessoa com transtorno de espectro autista no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7382 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7377 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado do Rio de Janeiro na ocorrência de dano.

Lei nº 7374 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO ANUAL, POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE, NA FORMA QUE MENCIONA. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7640 DE 27/06/2017).

Lei nº 7368 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária.

Lei nº 7388 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a criação do programa de banco de remédios doados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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