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Exibindo: 122 normas.

Consulta nº 26 DE 26/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.

Consulta nº 41 DE 26/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. PREENCHIMENTO DA GIA/ICMS. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.

Consulta nº 21 DE 21/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

ICMS. LEITE CRU. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 22 DE 20/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO.

Consulta nº 14 DE 14/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2013

ICMS. FORRO DE PVC. ALÍQUOTA INTERNA.

Consulta nº 15 DE 14/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2013

ICMS. ISENÇÃO. EMBARCAÇÕES NACIONAIS. PEÇAS, PARTES E COMPONENTES.

Consulta nº 16 DE 12/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO.

Consulta nº 4 DE 07/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. PERFILADOS. TELHA DE AÇO GALVANIZADO.

Consulta nº 12 DE 07/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO.

Consulta nº 3 DE 05/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

ITCMD. NUA-PROPRIEDADE. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO.

Consulta nº 8 DE 05/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

ICMS. VENDA DE ÔNIBUS NOVOS E USADOS. TRIBUTAÇÃO

Consulta nº 18 DE 28/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS. REMESSA COM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL. ISENÇÃO.

Consulta nº 11 DE 26/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2013

ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 17 DE 26/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2013

ICMS. VENDA AMBULANTE. EMISSÃO DE NOTA FISCAL MODELO 1 POR EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PORTÁTIL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

Consulta nº 13 DE 07/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

ICMS. LUBRIFICANTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

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