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Exibindo: 123 normas.

Consulta nº 126 DE 19/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS. PRORROGAÇÃO. VIGÊNCIA.

Consulta nº 117 DE 19/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

ICMS. DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA COM ENTREGA DIRETA A OUTRO ADQUIRENTE, SEM RETORNO FÍSICO À REMETENTE.

Consulta nº 129 DE 17/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

ICMS. FRUTAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 127 DE 17/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

ICMS. CRÉDITO. MATERIAL DE USO OU CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 125 DE 03/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

ICMS. QUEROSENE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 121 DE 03/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

ICMS. ISENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. REQUISITOS PARA FRUIÇÃO

Consulta nº 119 DE 03/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. INSCRIÇÃO ESTADUAL. ALÍQUOTA INTERESTADUAL

Consulta nº 116 DE 26/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

ICMS. PRODUTOS DE DIAGNÓSTICA. ALÍQUOTA.

Consulta nº 124 DE 26/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA IMPORTAÇÃO

Consulta nº 123 DE 26/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO.

Consulta nº 109 DE 21/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

ICMS.PAGAMENTO DE IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUISIÇÃO INTERESTADUAL NA ENTRADA DO ESTADO EM GNRE. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO EXISTENTE EM CONTA-GRÁFICA. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 130 DE 19/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

ICMS. Válvulas do tipo esfera. Redução da base de cálculo. Convênio icms 52/1991.

Consulta nº 128 DE 19/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

ICMS. INTERRUPTORES, SECCIONADORES, COMUTADORES E CODIFICADORES NÃO DIGITAIS. ALÍQUOTA.

Consulta nº 118 DE 19/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

ICMS. BOLACHAS E BISCOITOS PARA ANIMAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta nº 113 DE 05/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

ICMS. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS.

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