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Exibindo: 122 normas.

Consulta nº 60 DE 23/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

ICMS.FEIJÃO IMPORTADO.TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 61 DE 23/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

ICMS. FEIJÃO IMPORTADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 62 DE 23/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

ICMS. FEIJÃO IMPORTADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 44 DE 23/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS. REGIME DIFERENCIADO PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO. SUPERMERCADO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO.

Consulta nº 45 DE 23/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO E DOS MATERIAIS ELÉTRICOS.

Consulta nº 51 DE 21/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL.NOTA FISCAL. REMESSA DE MERCADORIA DIRETAMENTE À OBRA.

Consulta nº 64 DE 16/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTO PARA SOLDAGEM.

Consulta nº 65 DE 16/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

ICMS. ALÍQUOTA. ALIMENTOS.

Consulta nº 55 DE 14/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. REQUISITOS.

Consulta nº 40 DE 06/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2013

ICMS. DOCUMENTAÇÃO NO TRANSPORTE DE BENS EM REMESSA E RETORNO DE LOCAÇÃO.

Consulta nº 38 DE 02/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

ICMS. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. VALOR AGREGADO. SIMPLES NACIONAL. INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO.

Consulta nº 39 DE 02/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

ICMS. CAPACETE PARA CICLISMO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 42 DE 02/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. RECOLHIMENTO.REGIME SIMPLES NACIONAL.

Consulta nº 43 DE 02/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DA NCM 7308.90.90. APLICABILIDADE.

Consulta nº 34 DE 25/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2013

ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL. RENÚNCIA.

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