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Exibindo: 123 normas.

Consulta nº 81 DE 22/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2013

ICMS. DECRETO N. 3.869/2001. VIGÊNCIA APÓS A EDIÇÃO DO RICMS/2012.

Consulta nº 87 DE 22/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2013

ICMS. REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI N.13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO.

Consulta nº 82 DE 20/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2013

ICMS. ANODIZAÇÃO, CORTE E PERFURAÇÃO PARA TERCEIROS. INSERÇÃO NO CICLO DE COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO. CAMPO DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ESTADUAL.

Consulta nº 79 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

ICMS. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICAÇÃO.

Consulta nº 80 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

ICMS. JOGOS ELETRÔNICOS. SOFTWARE. ISENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 76 DE 08/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE QUATRO POR CENTO. ESTORNO DO CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 77 DE 08/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

ICMS. ETANOL. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO PROPORCIONAL DO IMPOSTO DECORRENTE DE ENTRADAS.

Consulta nº 75 DE 06/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO APLICÁVEL.

Consulta nº 78 DE 06/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

ICMS. JOGOS PARA VIDEOGAME. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO DA NCM.

Consulta nº 74 DE 30/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 30 jul 2013

ICMS. MELAÇO DE CANA. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 68 DE 16/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS ELÉTRICOS. APLICAÇÃO CONJUNTA COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 69 DE 16/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. REQUISITOS.

Consulta nº 71 DE 16/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 13/2012, DO SENADO FEDERAL.

Consulta nº 72 DE 04/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

ICMS. EMBALAGEM. PRODUTOR RURAL. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 73 DE 04/07/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

ICMS. REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

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