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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

ICMS - CRÉDITO - RES. 3.166/01

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 131 de 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 130 de 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 129 de 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 28/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 28/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 128 de 28/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - PE?AS, COMPONENTES E ACESS?RIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - O tratamento tribut?rio previsto no Cap?tulo L - artigos 402 a 406 - Anexo IX do Regulamento do ICMS/2002 aplica-se ?s opera??es internas com as pe?as, componentes e acess?rios que sejam pass?veis de utiliza??o nos produtos autopropulsados arrolados na legisla??o, independentemente da destina??o efetiva que venha a lhes ser dada pelos respectivos destinat?rios.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 127 de 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

OBRIGA??O ACESS?RIA - DAPI - TRANSFER?NCIA DE CR?DITO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - O per?odo de refer?ncia da Declara??o de Apura??o do ICMS - DAPI para a informa??o da transfer?ncia pelo contribuinte que tenha apurado saldo credor ? aquele em que foi emitida a nota fiscal devendo ser lan?ado no quadro "Outros D?bitos" no campo 73 - "Cr?dito Transferidos", conforme al?nea "a", Inciso V, ? 2? do artigo 65, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

ESCRITURAÇÃO FISCAL - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MICROFILMAGEM/CD

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 126 de 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

ESCRITURA??O FISCAL - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODU??O E DO ESTOQUE - MICROFILMAGEM/CD - Inexiste previs?o na legisla??o tribut?ria que autorize a utiliza??o de microfilmagem ou grava??o de informa??es em CD (compact disc) como alternativa ? impress?o dos livros fiscais escriturados por meio de processamento eletr?nico de dados.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DAPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 125 de 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

OBRIGA??O ACESS?RIA - CFOP - O contribuinte usu?rio de PED ter? que escriturar cada CTRC ao inv?s de emitir e escriturar a nota fiscal global (Ajuste SINIEF 01/04).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 124 de 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

CR?DITO ICMS - TRANSPORTE - Os insumos empregados na atividade de presta??o de servi?o de transporte que ensejam direito a cr?dito est?o relacionados no inciso VIII, artigo 66, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 123 de 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

CR?DITO DE ICMS - ENERGIA EL?TRICA- ? permitido o aproveitamento de cr?dito de ICMS relativo ? entrada de energia el?trica no estabelecimento para consumo em processo de industrializa??o, nos termos da al?nea 'b', inciso I, ? 4?, artigo 66, do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 122 de 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

N?O INCID?NCIA - CONDOM?NIO RESIDENCIAL - CONSTRU??O CIVIL - INSCRI??O - A aquisi??o de material pelo condom?nio para aplica??o na constru??o ou reforma do pr?prio pr?dio n?o o caracteriza como contribuinte do ICMS, n?o estando obrigado a inscrever-se no Cadastro do imposto deste Estado.

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