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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 150 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 149 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 148 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 147 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 146 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 145 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 143 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 142 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 141 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - PARTES - PE?AS - INDUSTRIALIZA??O - A responsabilidade estabelecida no artigo 403, Cap?tulo L, Anexo IX, RICMS/02, aplica-se ao estabelecimento que adquira partes ou pe?as para revenda, ainda que possua atividade preponderantemente industrial.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 140 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 139 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 138 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - EXPORTA??O - EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - N?O-INCID?NCIA - Na sa?da para empresa comercial exportadora, n?o incide o ICMS somente quando o produto for destinado diretamente ao armaz?m alfandegado ou ao entreposto aduaneiro, por conta e ordem da adquirente, conforme determinado no inciso I, ? 1?, artigo 5?, Parte Geral c/c inciso III, par?grafo ?nico, artigo 243, Parte 1, Anexo IX, todos do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 137 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 136 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 135 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

TRANSPORTE - EMISS?O DE CTRC - O Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas deve ser emitido obedecendo as indica??es previstas no artigo 81, Parte 1, Anexo V do RICMS/02.

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