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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 04/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 04/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - ESTORNO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 144 de 04/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - NÃO INSCRITO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU REMETENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

VENDA REALIZADA NO INTERIOR DE VEÍCULOS - COMÉRCIO AMBULANTE - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - PRAZO DE RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - NÃO INSCRITO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU REMETENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

VENDA REALIZADA NO INTERIOR DE VEÍCULOS - COMÉRCIO AMBULANTE - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - PRAZO DE RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 134 de 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - COMBUST?VEIS E LUBRIFICANTES - PRAZO DE RECOLHIMENTO - Em se tratando de combust?veis e lubrificantes, o recolhimento do imposto devido por substitui??o tribut?ria ocorre, em regra, no dia 10 (dez) do m?s subseq?ente ao da sa?da das mercadorias, excetuadas as opera??es com o ?lcool et?lico hidratado combust?vel, em que o imposto ? devido por ocasi?o da sa?da do produto.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 133 de 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 132 de 03/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

TRANSPORTADOR AUT?NOMO - N?O INSCRITO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU REMETENTE - Na hip?tese de presta??o de servi?o de transporte de carga executado por transportador aut?nomo ou por empresa transportadora de outra unidade da Federa??o, n?o inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado, fica atribu?da ao alienante ou ao remetente da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido, quando contribuintes do imposto (artigo 37, Parte Geral do RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POLIAS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

ICMS - CRÉDITO - RES. 3.166/01

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 02/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POLIAS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICAÇÃO

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