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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 148 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - RESPONSÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

KIT - MONTAGEM - INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - VENDAS A HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - VENDAS A HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ECF - COMERCIALIZAÇÃO DE "SOFTWARE" E "HARDWARE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 156 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 155 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 154 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

ECF - COMERCIALIZA??O DE "SOFTWARE" E "HARDWARE" - O fornecimento de servi?os e equipamentos de inform?tica para empresas contribuintes de ICMS, que os revendem ou os integram ao ativo permanente, n?o ? alcan?ado pela obrigatoriedade de emiss?o de documento fiscal mediante utiliza??o de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 153 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - MEDICAMENTOS - VENDAS A HOSPITAIS E ?RG?OS P?BLICOS - No per?odo de 01/01/04 a 21/07/04, n?o se aplica o regime da substitui??o tribut?ria ?s opera??es com mercadorias destinadas a hospitais, cl?nicas e a ?rg?os da Administra??o P?blica, inclusive suas autarquias e funda??es, realizadas por atacadista ou central de compras, desde que tenham sido observadas as condi??es estabelecidas em regime especial.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 152 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - MEDICAMENTOS - VENDAS A HOSPITAIS E ?RG?OS P?BLICOS - No per?odo de 01/01/04 a 21/07/04, n?o se aplica o regime da substitui??o tribut?ria ?s opera??es com mercadorias destinadas a hospitais, cl?nicas e a ?rg?os da Administra??o P?blica, inclusive suas autarquias e funda??es, realizadas por atacadista ou central de compras, desde que tenham sido observadas as condi??es estabelecidas em regime especial.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 151 de 12/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2004

KIT - MONTAGEM - INDUSTRIALIZA??O - A montagem de kit, resultando em um novo produto com finalidade e caracter?stica espec?ficas, para efeito de aplica??o do ICMS, caracteriza-se como industrializa??o, que ? qualquer opera??o que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresenta??o ou a finalidade do produto ou o aperfei?oe para o consumo, nos termos do artigo 222, inciso II c/c ??1? e 2?, todos da Parte Geral do RICMS/2002.

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