ICMS - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - POLIAS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICA??O - Para aplica??o da substitui??o tribut?ria estabelecida no Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, a pe?a, o componente ou o acess?rio deve ser pass?vel de uso em produto autopropulsado classificado em algum dos c?digos citados no caput do artigo 402 do Cap?tulo acima referido.

EXPOSI??O:

A Consulente informa estar enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, sendo fabricante de polias classificadas no C?digo NBM/SH 8483. Esclarece que mesmo estando todas as suas polias classificadas no mesmo C?digo, somente uma pequena parte delas ? apropriada para o uso automotivo. A grande maioria ? pr?pria para o uso industrial e agr?cola, em motores estacion?rios. Em rela??o a estas n?o efetua a substitui??o tribut?ria.

Comenta os efeitos indesej?veis que a aplica??o indistinta da ST traria ao seu neg?cio e anexa diversas notas fiscais para comprovar a aplica??o das polias.

Posto isso,

CONSULTA:

1 - Em rela??o ?s polias que, apesar de classificados no C?digo NBM/SH 8483, n?o s?o pr?prias para o uso em ve?culo automotivo, pode continuar a vend?-las sem aplica??o da substitui??o tribut?ria estabelecida no Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02?

2 - Caso n?o se aplique a ST ? hip?tese citada na pergunta acima, deve informar o fato na nota fiscal para evitar problemas durante o tr?nsito?

RESPOSTA:

1 - Para aplica??o da substitui??o tribut?ria estabelecida no Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, a pe?a, o componente ou o acess?rio deve ser pass?vel de uso em produto autopropulsado classificado em algum dos c?digos citados no caput do artigo 402 do Cap?tulo acima referido, ainda que o mesmo produto possa vir a ser efetivamente utilizado para outra finalidade.

Assim, caso a polia a que se refere a Consulente n?o se preste efetivamente para o uso em produto autopropulsado classificado num dos C?digos referidos no caput do artigo 402 acima referido, n?o se aplicar? a substitui??o tribut?ria em quest?o. Por?m, caso a polia seja, sim, pass?vel de aplica??o em produto autopropulsado classificado num daqueles c?digos, haver? ST, mesmo que ela venha a ser utilizada por cliente da Consulente em produto n?o inclu?do em um dos c?digos citados no artigo 402.

2 - Sim, a Consulente poder? informar o fato na nota fiscal, deixando claro que a polia n?o se presta para o uso em produtos autopropulsados classificados naqueles C?digos do artigo 402 j? citado.

Finalmente, informamos que, nos termos dos ?? 3? e 4?, artigo 21, da CLTA/MG, sobre o tributo porventura devido em virtude da presente consulta n?o incidir? penalidade se recolhido dentro de quinze dias, contados da data da notifica??o da resposta. A n?o-incid?ncia da penalidade somente se aplica se a consulta tiver sido protocolizada antes de expirado o prazo para pagamento do tributo.

DOET/SLT/SEF, 02 de agosto de 2004.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra

Assessor

De acordo.

In?s Regina Ribeiro Soares Gladstone Almeida Bartolozzi

Coordenadora/DOT Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Diretor/SLT