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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 165 de 28/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CR?DITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ?LEO DIESEL - ENERGIA EL?TRICA - CAF? - o ICMS correspondente ?s aquisi??es de ?leo diesel, para ser utilizado na linha central de produ??o de caf?, de m?quina e implemento, destinado ao ativo permanente, e de energia el?trica, consumida no processo principal de industrializa??o do caf?, poder? ser apropriado sob a forma de cr?dito, nos termos estabelecidos no artigo 66, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO DO ICMS - INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE COOPERATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO DO ICMS - CARVÃO VEGETAL - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA DIFERENÇA DO ICMS RELATIVO À ENTRADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO DO ICMS - INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE COOPERATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO DO ICMS - CARVÃO VEGETAL - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA DIFERENÇA DO ICMS RELATIVO À ENTRADA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 164 de 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CR?DITO DO ICMS - CARV?O VEGETAL - AQUISI??O INTERESTADUAL - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA DA DIFEREN?A DO ICMS RELATIVO ? ENTRADA - O direito ao cr?dito do ICMS est? condicionado ? idoneidade da documenta??o, ao correto destaque do imposto e, se for o caso, ? escritura??o nos prazos e condi??es estabelecidos na legisla??o, conforme disp?e o artigo 30, caput da Lei n? 6.763/75 c/c o artigo 68, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 163 de 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

CR?DITO DE ICMS - VEDA??O - ? vedada a apropria??o integral de cr?dito do ICMS nas entradas de mercadoria cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla??o de reg?ncia do imposto, quando decorrentes de opera??es interestaduais (art. 28, ? 5?, Lei n? 6.763/75, art. 62, ? 1?, Parte Geral do RICMS/96 c/c Resolu??o n? 3.166/2001).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 162 de 27/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CR?DITO DO ICMS - INSUMOS AGR?COLAS ADQUIRIDOS ATRAV?S DE COOPERATIVA - A aquisi??o de mercadorias em opera??es beneficiadas com a isen??o prevista no item 4, Anexo I do RICMS/02, n?o d? direito ao aproveitamento do cr?dito do ICMS devido em opera??es anteriores e nem mesmo ? manuten??o do cr?dito do imposto por parte do contribuinte remetente das mercadorias com isen??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 161 de 26/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CR?DITO DE ICMS - OPERA??O INTERESTADUAL - ? vedada a apropria??o de cr?dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera??es interestaduais, de mercadoria cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla??o do imposto conforme previsto na Constitui??o Federal de 1988, artigo 155, ? 2? , inciso XII, al?nea "g"; na Lei Complementar n? 24/75, artigo 8?, inciso I; na Lei Estadual n? 6.763/75, artigo 28, ? 5?; no Regulamento do ICMS/02, artigo 62, Parte Geral e na Resolu??o n? 3.166/2001.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 21/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - RESÍDUOS - INDÚSTRIA TÊXTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 21/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - RESÍDUOS - INDÚSTRIA TÊXTIL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 160 de 21/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

REGIME TRIBUT?RIO - RES?DUOS - IND?STRIA T?XTIL - ?s opera??es com piolho de algod?o, estopa de algod?o, varredura, borra de cardas ou res?duos de cardas, strip de penteadeira e retalhos de tecidos ou tecidos defeituosos n?o se aplica o diferimento previsto nos artigos 218 a 224 do Anexo IX do RICMS/2002, visto que tais mercadorias s?o consideradas subprodutos oriundos do processo de fia??o e tecelagem do algod?o na fabrica??o do tecido.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - INSUMOS - TRANSPORTE PRÓPRIO - EXPORTAÇÃO

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