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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 169 de 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CONSULTA INEFICAZ - Constitui pressuposto do processo de consulta de contribuinte a formula??o de quest?o sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria a fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do artigo 17 da Consolida??o da Legisla??o Tribut?ria Administrativa de Minas Gerais - CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 168 de 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 167 de 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CR?DITO PRESUMIDO - OPERA??O DE EXPORTA??O - O cr?dito presumido do ICMS, conforme concebido atualmente na legisla??o tribut?ria estadual, n?o se aplica ?s opera??es que, a exemplo da exporta??o, n?o estejam alcan?adas pela incid?ncia do ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

ICMS - NÃO-INCIDÊNCIA - EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - FACÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CONSULTA INEFICAZ - Constitui pressuposto do processo de consulta de contribuinte a formulação de questão sobre a aplicação da legislação tributária a fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do artigo 17 da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa de Minas Gerais - CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 148 DE 30/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 30/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

ISENÇÃO DE ICMS - CAIXAS ESCOLARES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 148 DE 30/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 30/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

ISENÇÃO DE ICMS - CAIXAS ESCOLARES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 28/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ÓLEO DIESEL - ENERGIA ELÉTRICA - CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 28/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

ICMS - IMPORTAÇÃO DE COQUE MINERAL - SUJEIÇÃO ATIVA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 28/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ÓLEO DIESEL - ENERGIA ELÉTRICA - CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 28/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

ICMS - IMPORTAÇÃO DE COQUE MINERAL - SUJEIÇÃO ATIVA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 166 de 28/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

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