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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

CRÉDITO PRESUMIDO- INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓLEO DIESEL - SUJEIÇÃO PASSIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

CRÉDITO PRESUMIDO- INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 152 de 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

CR?DITO PRESUMIDO- INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA - O cr?dito presumido de que trata o inciso VII, artigo 75, do RICMS/02, alcan?a as sa?das de fios, tecidos, vestu?rio ou outros artefatos t?xteis de algod?o, promovidas por estabelecimento industrial fabricante desses produtos por encomenda, desde que este fabricante seja o adquirente do algod?o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 151 de 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS - OPERA??ES COM ?LCOOL ET?LICO CARBURANTE PROMOVIDAS PELA DESTILARIA - Em se tratando das sa?das de ?lcool hidratado, dever?o ser observadas, quanto ao prazo de recolhimento do imposto, as disposi??es contidas no artigo 85, inciso IV, al?nea "g", Parte Geral do RICMS/02, c/c artigo 364, Anexo IX, do citado Regulamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 150 de 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - ?LEO DIESEL - SUJEI??O PASSIVA - Nos termos do disposto no artigo 362, Anexo IX, do RICMS/02, fica atribu?da ao adquirente dos produtos a que se refere o Cap?tulo XLVII do mencionado Anexo, quando recebidos sem reten??o do imposto por substitui??o tribut?ria, no todo ou em parte, a responsabilidade pela referida reten??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 04/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL -APROPRIAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 04/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL -APROPRIAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 156 de 04/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

CR?DITO DE ICMS - AQUISI??O DE INSUMOS - OPERA??O INTERESTADUAL -APROPRIA??O - O valor do imposto corretamente destacado no documento fiscal pelo remetente ? pass?vel de apropria??o pelo destinat?rio, a t?tulo de cr?dito, observadas as normas sobre a mat?ria, ainda que o remetente tenha gozado de cr?dito presumido, desde que corretamente concedido pelo ente tributante.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 30/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CONFECÇÃO DE ROUPAS E CALÇADOS POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 30/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CONFECÇÃO DE ROUPAS E CALÇADOS POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 149 de 30/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 148 de 30/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

CR?DITO PRESUMIDO - OPERA??O DE EXPORTA??O - O cr?dito presumido do ICMS, conforme concebido atualmente na legisla??o tribut?ria estadual, n?o se aplica ?s opera??es que, a exemplo da exporta??o, n?o estejam alcan?adas pela incid?ncia do ICMS.

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