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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 147 de 30/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

CRÉDITO DE ICMS - OPERAÇÃO COM CAFÉ CRU EM GRÃOS - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - LOCAL E CONDIÇÕES DO TRANSBORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

CRÉDITO DE ICMS - OPERAÇÃO COM CAFÉ CRU EM GRÃOS - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - LOCAL E CONDIÇÕES DO TRANSBORDO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 146 de 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - LOCAL E CONDI??ES DO TRANSBORDO - O termo "local" se refere ao lugar onde se dar? o transbordo, enquanto as condi??es que ensejar?o o transbordo s?o os motivos pelos quais haver? a substitui??o do ve?culo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 145 de 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 144 de 22/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2003

CR?DITO DE ICMS - OPERA??O COM CAF? CRU EM GR?OS - TRANSFER?NCIA - Os cr?ditos referentes ?s opera??es de entrada de caf? cru em gr?os, proveniente de produtor rural e destinado ? cooperativa, n?o podem ser transferidos na modalidade de transfer?ncia de que trata o ? 2?, artigo 65, do RICMS/02, ainda que o estabelecimento destinat?rio tenha apurado saldo devedor relativo a caf?, nos termos do artigo 125, Parte I, Anexo IX e do inciso VIII, ? 2?, artigo 65, Parte Geral, ambos do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 16/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2003

DOCUMENTO FISCAL - VALORES CONSIGNADOS A MAIOR - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 16/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - BEM ARRENDADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 16/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2003

DOCUMENTO FISCAL - VALORES CONSIGNADOS A MAIOR - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 16/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - BEM ARRENDADO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 142 de 16/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2003

DOCUMENTO FISCAL - VALORES CONSIGNADOS A MAIOR - PROCEDIMENTOS PARA CORRE??O - A corre??o de quantidades e valores indicados incorretamente no documento fiscal dever? ser feita conforme os procedimentos definidos na Instru??o Normativa DLT/SRE n? 03/92.

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