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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - ENVELOPES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - INSUMOS - TRANSPORTE PRÓPRIO - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - ENVELOPES

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 159 de 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 158 de 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2003

CR?DITO DE ICMS - INSUMOS - TRANSPORTE PR?PRIO - EXPORTA??O - Admite-se o aproveitamento do cr?dito de ICMS referente ? aquisi??o de insumos empregados no transporte, na propor??o em que eles sejam utilizados no transporte dos produtos destinados exclusivamente ? exporta??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 13/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 13/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

MICRO GERAES - RECLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA NO EXERCÍCIO DE 2000 - CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 13/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 13/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

MICRO GERAES - RECLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA NO EXERCÍCIO DE 2000 - CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 157 de 13/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

MICRO GERAES - RECLASSIFICA??O AUTOM?TICA NO EXERC?CIO DE 2000 - CRIT?RIO DE APURA??O DA RECEITA BRUTA - A apura??o da receita bruta anual baseada na proporcionalidade, em virtude de o contribuinte, em algum per?odo do exerc?cio, ter estado desobrigado da entrega de documento de apura??o do ICMS, prevalece sobre a receita bruta apurada com base nas notas fiscais e na escritura??o fiscal, conforme dispunha o artigo 29, II, "b", Anexo X do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 155 de 13/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

REGIME TRIBUT?RIO - COMERCIALIZA??O DE SUCATAS - O tratamento tribut?rio dispensado em rela??o ? sucata, apara, res?duo ou fragmento, nas opera??es internas, ? o diferimento previsto no item 42, Parte 1, Anexo II, RICMS/2002, observadas as condi??es estabelecidas nos artigos 218 a 224, Parte 1, Anexo IX do RICMS/2002, e, nas opera??es interestaduais, aplica-se a tributa??o normal, devendo o ICMS ser recolhido antecipadamente, por meio de Documento de Arrecada??o Estadual - DAE (art. 221, Parte 1, Anexo IX, RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 10/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 10/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 154 de 10/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 nov 2003

CR?DITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFER?NCIA - O saldo credor apurado em estabelecimento de produtor rural poder? ser transferido para outro estabelecimento do mesmo titular, conforme prescrito pelo artigo 65, ? 2?, Parte Geral do RICMS/02, exceto aquele cujo recolhimento se fa?a em separado.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 06/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓLEO DIESEL - SUJEIÇÃO PASSIVA

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